Rio - A Light aceitou pagar a multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiro na cidade do Rio. O documento será assinado nesta quarta-feira. A multa foi apresentada na última sexta-feria pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra e Pedro Rubim. O Termo de Ajustamento de Conduta será assinado no início da tarde desta quarta-feira, na avenida Marechal Câmara, na sede do Ministério Público, no Centro do Rio.
De acordo com o Ministério Público, o impasse inicial era a concessionária aprovar ou não a ampliação do tipo de ocorrência – explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e/ou dano ao patrimônio público ou privado –, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiro.
Na reunião da semana passada, a empresa só aceitava a previsão de multa apenas para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal (grave ou gravíssima).Outra cláusula importante do documento é o cronograma de reforma que a concessionária deverá seguir. A Light será obrigada a reformar quatro mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.A Prefeitura do Rio expediu 13 multas contra Light, nesta terça-feira. As multas referem-se a danos ao patrimônio, a partir dos episódios de explosões de bueiros da empresa concessionária Light, desde a criação da comissão de acompanhamento da Prefeitura em abril passado. Como consequência as multas hoje somam R$ 10.282,80.
Nenhum comentário:
Postar um comentário